Justiça de MT condena a prisão ex-prefeito por uso ilegal de máquinas da Prefeitura
O ex-prefeito do município do
Pontal do Araguaia, Raniel Antônio Corte, foi condenado a cinco anos e seis
meses de reclusão em regime semi-aberto por crime de responsabilidade. O
ex-chefe do Executivo usou caminhão da prefeitura para transportar trator,
arames e óleo diesel para a fazenda dele localizada no município de Cocalinho,
além de utilizar servidores públicos para trabalharem na propriedade
rural.
O ex-prefeito do município do
Pontal do Araguaia, Raniel Antônio Corte, foi condenado a cinco anos e seis
meses de reclusão em regime semi-aberto por crime de responsabilidade. O
ex-chefe do Executivo usou caminhão da prefeitura para transportar trator,
arames e óleo diesel para a fazenda dele localizada no município de Cocalinho,
além de utilizar servidores públicos para trabalharem na propriedade
rural.
Ao ser ouvido em juízo Raniel
Corte tentou justificar sua atitude alegando que o caminhão da prefeitura tinha
por objetivo o transporte de bens para fazendeiros da região, sendo um costume
também de gestões anteriores.
“Ao justificar, ao meu ver,
piorou o enredo, pois declarou que tinha um contrato com o proprietário de uma
fazenda que o obrigava a promover a entrega de arame naquela região. Ora, se
comprometeu a tal encargo com particular é mais grave ainda a sua conduta. Se o
compromisso deu-se como prefeito municipal, não poderia ter referido contrato em
poder, em sua residência, como afirmado. Ademais, tal ato necessitaria de
autorização legislativa”, afirmou o juiz da Segunda Vara Criminal de Barra do
Garças, Wagner Plaza Machado Júnior, ao proferir a sentença na terça-feira (16
de julho).
Consta denúncia do Ministério
Público Estadual (MPE), oferecida no final de 2009, que no dia 22 de novembro de
2003, enquanto exercia mandato de prefeito, Raniel Corte determinou que um
servidor fosse até Cuiabá para buscar o trator de sua propriedade. Depois, o
maquinário foi consertado dentro do pátio da Secretaria de Obras.
Posteriormente o trator foi
transportado em caminhão da prefeitura até Cocalinho, percorrendo uma distância
de mais de 200 km, atravessando os municípios de Barra do Garças e Araguaiana.
Ao realizarem diligência, policiais civis encontraram, em flagrante, dois
servidores trabalhando na fazenda do ex-prefeito. Um deles, gerente da
propriedade, era contratado em regime comissionado, mas nunca trabalhou para o
município.
Após o trânsito em julgado, se a
decisão da Primeira Instância for confirmada em instâncias superiores, o
ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos
Notícias24Horas
Ao ser ouvido em juízo Raniel
Corte tentou justificar sua atitude alegando que o caminhão da prefeitura tinha
por objetivo o transporte de bens para fazendeiros da região, sendo um costume
também de gestões anteriores.
“Ao justificar, ao meu ver,
piorou o enredo, pois declarou que tinha um contrato com o proprietário de uma
fazenda que o obrigava a promover a entrega de arame naquela região. Ora, se
comprometeu a tal encargo com particular é mais grave ainda a sua conduta. Se o
compromisso deu-se como prefeito municipal, não poderia ter referido contrato em
poder, em sua residência, como afirmado. Ademais, tal ato necessitaria de
autorização legislativa”, afirmou o juiz da Segunda Vara Criminal de Barra do
Garças, Wagner Plaza Machado Júnior, ao proferir a sentença na terça-feira (16
de julho).
Consta denúncia do Ministério
Público Estadual (MPE), oferecida no final de 2009, que no dia 22 de novembro de
2003, enquanto exercia mandato de prefeito, Raniel Corte determinou que um
servidor fosse até Cuiabá para buscar o trator de sua propriedade. Depois, o
maquinário foi consertado dentro do pátio da Secretaria de Obras.
Posteriormente o trator foi
transportado em caminhão da prefeitura até Cocalinho, percorrendo uma distância
de mais de 200 km, atravessando os municípios de Barra do Garças e Araguaiana.
Ao realizarem diligência, policiais civis encontraram, em flagrante, dois
servidores trabalhando na fazenda do ex-prefeito. Um deles, gerente da
propriedade, era contratado em regime comissionado, mas nunca trabalhou para o
município.
Após o trânsito em julgado, se a
decisão da Primeira Instância for confirmada em instâncias superiores, o
ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos
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